Este mês marca o 92º aniversário do direito das mulheres brasileiras ao voto, concedido pelo Código Eleitoral assinado pelo presidente Getúlio Vargas em 24 de fevereiro de 1932. Antes disso, o poder público era exclusivamente masculino. Documentos históricos revelam que os homens atrasaram ao máximo a inclusão das mulheres na política, levando quase 40 anos desde as primeiras discussões parlamentares até a assinatura histórica de Vargas.
A possibilidade de liberar o voto feminino surgiu pela primeira vez durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1890-1891, impulsionada pelas promessas da nascente República de modernizar o Brasil. No entanto, muitos senadores e deputados resistiram à ideia, argumentando que as mulheres deveriam permanecer restritas ao lar e que sua inclusão na política levaria a uma convulsão social.
Apesar da resistência, a Constituição de 1891 foi promulgada sem conceder direitos políticos às mulheres. A proibição do voto feminino foi subentendida, com a suposição de que as mulheres casadas deviam submissão ao marido; as solteiras, ao pai; e as viúvas, ao filho mais velho.
O tema do voto feminino só voltou às discussões parlamentares duas décadas e meia depois, com a apresentação de vários projetos de lei na década de 1920. Apesar da resistência contínua, o debate estava maduro e a aprovação do voto feminino parecia iminente.
Em 1927, o Rio Grande do Norte se tornou pioneiro ao autorizar suas mulheres a votar e ser votadas. Em 1928, o estado elegeu a primeira prefeita do Brasil, Alzira Soriano, na cidade de Lajes.
Em 1930, um golpe de Estado derrubou o presidente Washington Luís e fechou o Senado e a Câmara, derrubando todos os projetos de lei em análise. No entanto, o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto do Código Eleitoral de 1932, que modernizou o voto no Brasil e também liberou o voto das mulheres.
No ano seguinte, as mulheres brasileiras finalmente puderam ir às urnas ao lado dos homens para escolher os parlamentares que elaborariam a Constituição de 1934. Entre eles, foi eleita uma mulher, Carlota Pereira de Queirós (SP), a primeira deputada do Parlamento brasileiro.
A conquista do voto feminino no Brasil foi o resultado de décadas de lutas e não uma concessão dos homens. Grandes nomes do movimento sufragista no Brasil, como Leolinda Daltro e Bertha Lutz, mostraram na prática que as mulheres eram capazes de atuar politicamente e pressionaram os políticos a reconhecer seus direitos.
A luta pelo sufrágio feminino no Brasil foi um processo longo e complexo, marcado por avanços e retrocessos. Apesar da resistência de figuras políticas como o deputado Aarão Rebelo, a Constituição de 1934 confirmou o direito de voto das mulheres. No entanto, este direito era facultativo, ao contrário do voto masculino, que era obrigatório. Isso significava que o Estado não interferia no poder do homem dentro de casa, e uma mulher só iria às urnas se o marido permitisse.
A igualdade política entre os sexos só foi alcançada em 1965, quando o voto feminino passou de direito a dever. No entanto, apesar desses avanços legais, muitas mulheres – especialmente as negras – continuaram sem direitos políticos por muito tempo, pois a legislação manteve a proibição do voto dos analfabetos. No passado, o analfabetismo era mais alto entre as mulheres do que entre os homens, e até hoje é mais alto na população negra do que na branca. Em 1932, na prática, o direito de voto foi concedido às mulheres brancas. Foi apenas em 1985 que a alfabetização deixou de ser uma exigência para obter o título de eleitor.
Segundo a historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques, as décadas de luta pelos direitos políticos das mulheres trazem lições para a atualidade. A exclusão das mulheres da política no passado pode ser comparada à exclusão ou à baixa representação de certos grupos sociais nos cargos eletivos hoje. As mulheres ainda são minoria no poder. A história da campanha sufragista e a biografia das feministas podem servir de inspiração para aqueles que lutam hoje por seus direitos. Ao mesmo tempo, a história dessas sufragistas ensina que, quando queremos uma mudança, precisamos saber que ela não virá de graça nem de uma hora para a outra, e que precisaremos agir, pressionar, resistir e insistir. Se não fizermos os movimentos, a reforma que desejamos não ocorrerá.
Essa jornada histórica destaca a importância da persistência na luta pelos direitos e a necessidade de continuar a pressionar por igualdade e representação em todos os níveis da sociedade. Ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todos, independentemente de gênero, raça ou classe social.
Fonte: Agência Senado
