Insights & Doutrina
Artigos Jurídicos
Análises aprofundadas sobre as mais recentes decisões e teses do cenário jurídico.
Injúria Racial agora é Racismo: O Que Você Precisa Saber em 2026
O tempo da impunidade para ofensas raciais acabou. Entenda como a nova legislação transformou a injúria racial em um crime inafiançável e imprescritível, equiparando-o ao racismo. Saiba quais são as novas penas de até 5 anos de prisão, o que muda em casos de ofensas nas redes sociais e como proceder juridicamente se for vítima ou testemunha.
Deepfake é Crime? Veja como a Lei Pune Golpes de IA em 2026
O uso de Inteligência Artificial para cometer crimes contra a honra, extorsão e estelionato explodiu em 2026. Recebeu um pedido de dinheiro por vídeo com voz conhecida ou viu sua imagem usada indevidamente? Entenda como o Direito Penal brasileiro pune essas condutas (injúria, falsa identidade e estelionato majorado) e confira o checklist jurídico essencial para preservar provas e buscar seus direitos rapidamente.
Sistema Prisional em MG: O Fim das Visitas Íntimas e o Monitoramento de Advogados?
Entenda as polêmicas Resoluções 712 e 718/2026 da SEJUSP-MG. O fim dos kits, as restrições às visitas íntimas e o embate entre OAB e Governo sobre o monitoramento de advogados.
Nova Lei 15.371/2026: Tudo o que Você Precisa Saber Sobre a Nova Licença-Paternidade
A sanção da Lei 15.371/2026 marca uma mudança histórica nos direitos trabalhistas brasileiros. Com a ampliação progressiva da licença-paternidade para até 20 dias e a criação do salário-paternidade pago pelo INSS, o cuidado com os filhos passa a ser uma responsabilidade mais compartilhada. Entenda quem tem direito, os prazos de implementação e o que muda para as empresas e trabalhadores.