Insights & Doutrina
Artigos Jurídicos
Análises aprofundadas sobre as mais recentes decisões e teses do cenário jurídico.
Sistema Prisional em MG: O Fim das Visitas Íntimas e o Monitoramento de Advogados?
Entenda as polêmicas Resoluções 712 e 718/2026 da SEJUSP-MG. O fim dos kits, as restrições às visitas íntimas e o embate entre OAB e Governo sobre o monitoramento de advogados.
Nova Lei 15.371/2026: Tudo o que Você Precisa Saber Sobre a Nova Licença-Paternidade
A sanção da Lei 15.371/2026 marca uma mudança histórica nos direitos trabalhistas brasileiros. Com a ampliação progressiva da licença-paternidade para até 20 dias e a criação do salário-paternidade pago pelo INSS, o cuidado com os filhos passa a ser uma responsabilidade mais compartilhada. Entenda quem tem direito, os prazos de implementação e o que muda para as empresas e trabalhadores.