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Wander Souza Advocacia

Advogado de Cobrança e Execução em Poços de Caldas

Para cobrar uma dívida ou se defender dela, o primeiro passo é saber se existe título executivo, porque disso depende o tipo de ação e a rapidez do processo.

Título executivo, ação de cobrança e ação monitória

O art. 784 do CPC lista os títulos executivos extrajudiciais, que permitem iniciar diretamente uma execução. Entre eles estão o cheque, a nota promissória, a duplicata, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, o crédito documentalmente comprovado de aluguel de imóvel e encargos acessórios, e o instrumento de transação referendado por advogados das partes. A lei traz outros casos, e é importante conferir se o documento cumpre as exigências formais.

Quando não há título executivo, a dívida pode ser cobrada em ação de cobrança, pelo rito comum, em que o credor precisa provar o crédito. Se existir prova escrita sem força de título executivo, como contrato sem testemunhas, e-mails ou mensagens que reconhecem a dívida, cabe a ação monitória, prevista no art. 700 do CPC. Nela, o devedor é citado para pagar em 15 dias e, se pagar, fica isento de custas e paga honorários de 5% (art. 701). Se não pagar nem embargar, o mandado se converte em título executivo.

Os prazos de prescrição variam. O art. 206, §5º, I, do Código Civil prevê 5 anos para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. O cheque tem regra própria na Lei 7.357/1985: a execução deve ser proposta em 6 meses contados do fim do prazo de apresentação (art. 59). Convém verificar o prazo de cada tipo de crédito antes de qualquer decisão.

Como a execução funciona

Na execução de título extrajudicial, o devedor é citado para pagar em 3 dias (art. 829 do CPC). Os honorários advocatícios são fixados inicialmente em 10% e, se houver pagamento integral nesse prazo, são reduzidos pela metade (art. 827 e §1º). Se não houver pagamento, procede-se à penhora e à avaliação de bens, como valores em conta, veículos e imóveis.

A execução de aluguéis é comum. O crédito de aluguel, com os encargos previstos em contrato, como condomínio e taxas, é cobrado em execução quando há contrato escrito. O fiador, se existir, pode ser incluído, nos termos do contrato e da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). Quando o inquilino ainda ocupa o imóvel, pode ser cabível também a ação de despejo.

Nem tudo pode ser penhorado. O art. 833 do CPC protege, por exemplo, salários e proventos de aposentadoria, em regra, e quantia depositada em caderneta de poupança até 40 salários mínimos. A Lei 8.009/1990 protege o imóvel residencial da família, com exceções previstas em lei. Já o Juizado Especial Cível processa execução de títulos extrajudiciais de até 40 salários mínimos (art. 3º, §1º, II, da Lei 9.099/1995).

Defesa de quem é cobrado ou executado

Quem recebe uma citação deve olhar o prazo logo no início. Nos embargos à execução, o prazo é de 15 dias (art. 915 do CPC), e eles podem discutir, por exemplo, nulidade do título, excesso de execução, prescrição, pagamento já feito ou cobrança de juros além do permitido (art. 917). Na ação monitória, os embargos também são de 15 dias (art. 702).

O art. 916 do CPC permite ao executado reconhecer a dívida e pagá-la em parcelas: depositar 30% do valor da execução, com custas e honorários, e pagar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros. É uma alternativa que costuma evitar a penhora e deve ser avaliada com cuidado.

A resposta depende da análise do documento que originou a dívida, do histórico de pagamentos e dos bens que podem ser penhorados. Ignorar a citação costuma gerar prejuízos maiores, como bloqueio de contas e perda de prazos.

Como o escritório pode ajudar

O escritório atua tanto na cobrança quanto na defesa. Para quem cobra, analisa o documento, indica o tipo de ação, tenta a solução extrajudicial por notificação e, se necessário, ajuíza a ação em Poços de Caldas ou na comarca competente. Para quem é cobrado, examina o título, os cálculos e os prazos, e apresenta a defesa ou propõe acordo.

A recuperação de um crédito depende também da existência de bens do devedor, algo que nenhum advogado pode garantir. O que se faz é avaliar com sinceridade as chances e os custos de cada caminho, para que o cliente decida com informação.

O que separar para a primeira conversa

  • Documento de identidade, CPF ou CNPJ do credor e do devedor
  • Contrato, cheque, nota promissória, duplicata ou outro documento da dívida
  • Comprovantes de pagamentos já feitos e planilha com o saldo devido
  • Mensagens, e-mails ou áudios em que a dívida é reconhecida ou negociada
  • Em caso de aluguel, contrato de locação, comprovante de entrega das chaves e boletos em aberto
  • Citação, intimação ou petição inicial recebida, se for o devedor
  • Endereços e informações sobre bens do devedor, se forem conhecidos

Perguntas frequentes

Respostas gerais e informativas. Cada caso depende dos seus documentos e precisa de análise individual.

Qual a diferença entre ação de cobrança e execução?

A execução parte de um título executivo, como cheque ou contrato com duas testemunhas, e vai direto aos atos para o pagamento, como a penhora. A ação de cobrança é usada quando não há título, e o credor precisa provar a dívida antes de executar a sentença.

Emprestei dinheiro com contrato sem testemunhas. Posso cobrar?

Sim. Se houver prova escrita, como o contrato e mensagens que reconhecem a dívida, pode caber ação monitória (art. 700 do CPC) ou ação de cobrança. A via adequada depende da prova disponível.

Posso ter o salário penhorado numa execução?

Em regra, não. O art. 833 do CPC torna impenhoráveis salários e proventos de aposentadoria, com as exceções previstas na própria lei, como no caso de pensão alimentícia. Se um valor impenhorável for bloqueado, a defesa pode pedir o desbloqueio.

Recebi a citação de uma execução. Qual o prazo?

O devedor é citado para pagar em 3 dias (art. 829 do CPC), e os embargos à execução devem ser apresentados em 15 dias (art. 915). Como os prazos são curtos, convém procurar orientação logo que o documento chegar.

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