Publicações
Artigos jurídicos
Textos de caráter informativo sobre temas recorrentes na prática jurídica. Não substituem a análise individualizada de cada caso.
Direito do Consumidor
Novo Desenrola Brasil 2026: A Mega Chance para Limpar seu Nome
O Desenrola Brasil voltou com força total! Integrado ao novo pacote de redução de endividamento do governo, o programa agora permi...
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Criminal
Fim do Anonimato: Aprovado o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Contra Mulheres
O Senado aprovou a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra Mulheres, uma ferramenta estratégica que centra...
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FGTS
FGTS para Abater Dívidas com 90% de Desconto: O Novo Pacote do Governo
O Governo prepara um novo conjunto de medidas para reduzir o endividamento das famílias, utilizando o FGTS como alavanca para nego...
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Criminal
Injúria Racial agora é Racismo: O Que Você Precisa Saber em 2026
O tempo da impunidade para ofensas raciais acabou. Entenda como a nova legislação transformou a injúria racial em um crime inafian...
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Criminal
Deepfake é Crime? Veja como a Lei Pune Golpes de IA em 2026
O uso de Inteligência Artificial para cometer crimes contra a honra, extorsão e estelionato explodiu em 2026. Recebeu um pedido de...
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Criminal
Sistema Prisional em MG: O Fim das Visitas Íntimas e o Monitoramento de Advogados?
Entenda as polêmicas Resoluções 712 e 718/2026 da SEJUSP-MG. O fim dos kits, as restrições às visitas íntimas e o embate entre OAB...
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Previdênciário
Nova Lei 15.371/2026: Tudo o que Você Precisa Saber Sobre a Nova Licença-Paternidade
A sanção da Lei 15.371/2026 marca uma mudança histórica nos direitos trabalhistas brasileiros. Com a ampliação progressiva da lice...
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