Em publicações na plataforma X (antigo Twitter), o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, ameaçou descumprir decisões judiciais que limitam o uso da rede social. O Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, nas manifestações do empresário, houve indícios de obstrução de justiça, incitação ao crime e abuso de poder econômico. Também determinou que fosse aplicada multa de R$100.000,00 por cada perfil reativado pelo X de forma irregular.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falou sobre o assunto:
“O Senado Federal aprovou em 2020 um projeto de lei de regulação das plataformas digitais. Eu considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular desinformações, disseminar ódio, disseminar violência, disseminar ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais, não permitir que esse ambiente seja um “vale-tudo”, para que haja adesão de pessoas e, com isso, se gere mais lucro para essas plataformas digitais.”
O Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também falou sobre o assunto:
“A melhor resposta que o Brasil pode dar a isso, que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira, é a resposta político-institucional. De um lado, todo o apoio ao trabalho que é feito pelo judiciário, pelos instrumentos de apuração, de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos, seja a propagação de discurso de ódio, relação com crimes, que são crimes na vida real e que alguns acham que não são crimes no mundo digital, como pedofilia, ódio, incitação à violência e ataques contra a democracia. Então, a resposta institucional é dar todo apoio e garantia de que os procedimentos de apuração continuem acontecendo dentro do devido processo legal. Ao mesmo tempo, o debate político, o Congresso Nacional vem fazendo.”
