Advogado para Prisão em Flagrante em Poços de Caldas
Quando alguém é preso em flagrante, as primeiras horas pesam muito no que vem depois, e conhecer o caminho previsto em lei ajuda a família a agir com calma.
O que acontece depois da prisão em flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é detida no momento em que o fato acontece, logo depois dele ou em situações que a lei equipara a isso. Não é preciso ordem judicial. Depois que o delegado lavra o auto de prisão, o caso é comunicado ao juiz, ao Ministério Público e à família ou ao advogado indicado pelo preso.
O flagrante não é condenação. É apenas o primeiro ato de um procedimento, e a pessoa continua sendo presumida inocente. O que se decide nas horas seguintes é se a prisão foi legal e se existe motivo para mantê-la enquanto o processo andar.
Quem é preso tem direito de permanecer calado, de saber quem o prendeu e de conversar com um advogado antes de prestar qualquer declaração. O que é dito na delegacia fica registrado e costuma ser usado depois, por isso a presença do defensor desde o início faz diferença.
Audiência de custódia
Segundo o art. 310 do Código de Processo Penal, o preso deve ser apresentado ao juiz em até 24 horas depois da prisão, em audiência de custódia. Participam o Ministério Público e a defesa. Ao final, o juiz escolhe entre três caminhos: relaxar a prisão, se ela for ilegal; converter o flagrante em prisão preventiva; ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
É nessa audiência que a defesa pode apontar problemas na abordagem, na forma da prisão ou na lavratura do auto, e pedir que o juiz avalie se medidas mais leves bastam, como comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar certos lugares ou de manter contato com determinadas pessoas. Também é o momento de relatar qualquer violência sofrida durante a prisão, para que fique registrada.
Prisão preventiva, fiança, liberdade provisória e habeas corpus
A prisão preventiva é a prisão decretada antes de haver sentença. De acordo com o art. 312 do CPP, ela exige prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de perigo causado pela liberdade do investigado: risco à ordem pública ou econômica, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal. A decisão precisa se apoiar em fatos concretos, e não apenas no nome do crime ou na sua gravidade em abstrato.
A fiança é uma garantia em dinheiro ou bens que permite ao acusado responder ao processo em liberdade. Ela não é pena nem multa. Nos crimes cuja pena máxima não passa de 4 anos, o art. 322 do CPP permite que o próprio delegado a arbitre, ainda na delegacia. Nos demais casos, a decisão é do juiz.
Se a preventiva for decretada, ela não pode se arrastar sem revisão. O parágrafo único do art. 316 do CPP manda que o juiz reavalie a necessidade da prisão a cada 90 dias, em decisão fundamentada, sob pena de a prisão se tornar ilegal. Fatos novos, como emprego, residência fixa ou mudança no quadro das provas, podem justificar um novo pedido de liberdade a qualquer tempo.
Quando a prisão é mantida e a defesa enxerga ilegalidade, o instrumento previsto na Constituição é o habeas corpus (art. 5º, LXVIII). Se o juiz que decretou a prisão é da Justiça estadual, o pedido segue para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele não discute se a pessoa é culpada, mas se a prisão ou a sua manutenção respeitou a lei.
A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal garante ao advogado o acesso amplo aos elementos de prova já documentados no inquérito. Esse acesso permite conferir o que a polícia reuniu e preparar os pedidos com base no que realmente consta dos autos.
Como o escritório pode ajudar
O escritório atua na defesa criminal em Poços de Caldas e região, acompanhando o preso na delegacia quando possível, analisando o auto de prisão, participando da audiência de custódia e preparando pedidos de liberdade provisória, revogação da preventiva e habeas corpus.
Cada caso depende dos fatos e das provas, e nenhum advogado pode garantir resultado. O que se pode oferecer é uma leitura cuidadosa do processo, explicação clara sobre cada etapa e a atenção aos prazos.
O que separar para a primeira conversa
- Documento de identidade e CPF da pessoa presa
- Comprovante de residência fixa em nome próprio ou de familiar
- Comprovante de trabalho (carteira, contracheque ou declaração do empregador)
- Cópia do auto de prisão em flagrante ou número do registro policial, se já houver
- Certidão de antecedentes criminais, quando for possível obter
- Endereço e telefone do local onde a pessoa está detida
- Documentos de filhos menores ou de pessoas que dependam da pessoa presa
Perguntas frequentes
Respostas gerais e informativas. Cada caso depende dos seus documentos e precisa de análise individual.
Quanto tempo a polícia pode manter alguém preso em flagrante sem levar ao juiz?
O art. 310 do CPP prevê a apresentação ao juiz em audiência de custódia em até 24 horas depois da prisão. Se isso não ocorre, a defesa pode apontar a irregularidade e pedir a soltura. Cada situação precisa ser avaliada com os documentos em mãos.
Preso em flagrante sempre continua preso?
Não. Na audiência de custódia o juiz pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória ou converter o flagrante em preventiva. A decisão depende dos fatos, dos antecedentes e do risco que a liberdade possa representar.
Quem paga a fiança fica com o dinheiro de volta?
A fiança é uma garantia de que o acusado vai cumprir as obrigações do processo. Em regra, quando ele as cumpre e o processo termina, o valor pode ser devolvido, com as exceções previstas em lei. Se houver descumprimento, ela pode ser quebrada e a liberdade revista.
A família pode contratar o advogado mesmo sem a presença do preso?
Sim, a família pode procurar o advogado e levar as informações disponíveis. O preso pode indicar o defensor na delegacia, e a procuração é regularizada assim que for possível. O escritório orienta sobre quais documentos reunir primeiro.