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Wander Souza Advocacia

Advogado de Guarda e Convivência em Poços de Caldas

Depois da separação, a organização da vida dos filhos exige regras claras de guarda e de convivência, e o critério da lei é sempre o interesse da criança.

Guarda compartilhada e guarda unilateral

O art. 1.583 do Código Civil prevê duas modalidades. Na guarda unilateral, um dos pais exerce a guarda e o outro supervisiona e convive com o filho. Na guarda compartilhada, a responsabilização é conjunta, e pai e mãe decidem juntos as questões importantes da vida do filho, como escola, saúde e religião.

Compartilhar a guarda não quer dizer dividir o tempo ao meio, nem que a pensão deixe de existir. O §2º do art. 1.583 diz que o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada, atendendo às condições de cada um, e o §3º determina que a cidade considerada base de moradia dos filhos seja a que melhor atenda ao interesse deles. Os gastos continuam sendo repartidos conforme a possibilidade de cada um.

Como o juiz decide

Quando não há acordo, o art. 1.584, §2º, do Código Civil prevê que a guarda compartilhada seja aplicada, salvo se um dos pais declarar ao juiz que não deseja a guarda. Ela deixa de ser a solução quando há motivos sérios, como risco à criança, violência doméstica ou situação em que um dos pais não tem condições de exercê-la.

O critério é o melhor interesse da criança, e não o do pai ou da mãe. Para definir atribuições e períodos de convivência, o juiz pode se basear em orientação técnica ou de equipe interdisciplinar, como psicólogos e assistentes sociais (art. 1.584, §3º). A criança também pode ser ouvida, conforme a idade e a maturidade.

Mudanças posteriores são possíveis. Se a situação dos pais ou da criança muda de forma importante, é possível pedir a modificação da guarda ou do regime de convivência, com provas da alteração. A Lei 12.318/2010, de alienação parental, prevê providências quando um dos genitores interfere indevidamente na relação da criança com o outro.

Convivência e visitas

O art. 1.589 do Código Civil assegura ao pai ou à mãe que não tem a guarda o direito de visitar os filhos e de tê-los em sua companhia, segundo o que for ajustado ou decidido pelo juiz, além de fiscalizar sua manutenção e educação. O parágrafo único estende o direito de visita aos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança.

Na prática, o regime de convivência costuma definir finais de semana alternados, dias da semana, feriados, aniversários, datas comemorativas e férias escolares, além do horário e do local de buscas e entregas. Quanto mais claro o acordo, menos conflitos depois. A convivência e a pensão são assuntos separados: um não substitui o outro, e a discussão de um não deve prejudicar a criança no outro.

Como o escritório pode ajudar

O escritório atua em ações de guarda, regulamentação de convivência, modificação de guarda e cumprimento de acordos, em Poços de Caldas e região. Procura-se, sempre que possível, uma solução negociada, que costuma ser mais estável para a criança e menos desgastante para a família. Quando o acordo não é possível, a atuação se dá em juízo, com atenção às provas e ao interesse da criança.

Uma conversa inicial permite entender a rotina atual dos filhos, as dificuldades de cada genitor e as medidas mais adequadas. Não é possível prever a decisão do juiz, mas o preparo dos documentos e a clareza dos pedidos ajudam a apresentar a situação com fidelidade.

O que separar para a primeira conversa

  • Documentos de identidade e CPF dos pais ou responsáveis
  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Comprovante de residência atual de cada genitor
  • Cópia de sentença, acordo ou decisão anterior sobre guarda, visitas ou pensão
  • Declaração ou comprovante de matrícula escolar e dados de saúde da criança
  • Mensagens, e-mails ou registros que mostrem a rotina e eventuais dificuldades de convivência
  • Comprovantes de renda e de despesas dos filhos

Perguntas frequentes

Respostas gerais e informativas. Cada caso depende dos seus documentos e precisa de análise individual.

Na guarda compartilhada a criança mora com os dois pais?

Não necessariamente. A guarda compartilhada trata da responsabilidade conjunta pelas decisões. A criança pode ter uma casa de referência, que a lei chama de base de moradia, e conviver de forma equilibrada com o outro genitor.

Quem fica com a guarda paga pensão?

A guarda e a pensão são assuntos separados. Mesmo na guarda compartilhada, pode haver pensão, porque o valor é definido pela necessidade do filho e pela possibilidade de cada genitor, e não pelo tipo de guarda.

Os avós podem pedir para visitar os netos?

O parágrafo único do art. 1.589 do Código Civil estende o direito de visita aos avós, a critério do juiz e observados os interesses da criança. A decisão depende do vínculo existente e do que for melhor para ela.

É possível mudar a guarda depois de decidida?

É possível pedir a modificação quando há mudança relevante nas circunstâncias, como mudança de cidade, descumprimento reiterado do acordo ou risco à criança. É preciso demonstrar os fatos, e o juiz decide pelo que for melhor para o filho.

Falar no WhatsApp: (35) 98823-1461